A contribuição mensal do microempreendedor individual (MEI) foi reajustada e passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir de 1º de janeiro, em razão do aumento do salário mínimo nacional. O valor corresponde a 5% do novo piso salarial, que foi fixado em R$ 1.621 para 2026.
O pagamento é realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os tributos devidos pelo MEI. O novo valor passa a valer a partir da competência de janeiro de 2026 e deverá ser quitado até o dia 20 de fevereiro. O vencimento do DAS ocorre sempre no dia 20 de cada mês.
O documento pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo oficial do MEI, disponível para dispositivos iOS e Android. O pagamento pode ser feito por boleto bancário, Pix, débito automático ou outros meios oferecidos pelas instituições financeiras.
Além da contribuição previdenciária, alguns MEIs precisam pagar impostos adicionais conforme a atividade exercida. Aqueles que atuam no comércio ou na indústria, sujeitos ao ICMS, pagam um acréscimo mensal de R$ 1. Já os prestadores de serviços, sujeitos ao ISSQN, recolhem mais R$ 5 por mês. Quem exerce simultaneamente atividades de comércio e serviços paga os dois tributos, somando R$ 6 ao valor do DAS.
O microempreendedor individual é o regime simplificado de formalização para pequenos empreendedores, permitindo a obtenção de CNPJ, emissão de notas fiscais, abertura de conta empresarial e acesso a linhas de crédito com condições diferenciadas. O MEI também garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que as contribuições estejam em dia.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite de receita anual é maior, fixado em R$ 251.600.