Após denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o pecuarista Miguel Almeida Murta foi condenado, em dezembro de 2025, a cinco anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de sonegação fiscal, em Imperatriz. Ele também deverá ressarcir R$ 2.037.237,61 aos cofres estaduais e pagar 135 dias-multa.
Segundo a denúncia da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica, o empresário deixou de recolher ICMS em seis operações de venda de gado realizadas em 2015. A fraude envolveu o uso de notas fiscais irregulares, emitidas por um atravessador, sem o pagamento do imposto devido.
O esquema foi identificado na operação “Rei do Gado”, deflagrada em 2024 pela Receita Federal com apoio do Gaeco/MPMA. Na sentença, a juíza Elaile Silva Carvalho destacou que o crime foi continuado e causou grave prejuízo à coletividade, afetando recursos destinados a áreas essenciais como saúde, educação e segurança.