SÃO LUÍS – O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença da Justiça Federal que determina a adoção de medidas para reduzir o risco de acidentes aéreos no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís, causado pela concentração de aves atraídas por depósitos irregulares de lixo na área de segurança aeroportuária.
A decisão obriga o município de São Luís, o estado do Maranhão, a Infraero e a CCR Aeroportos a fiscalizarem e eliminarem focos de resíduos sólidos, além de regularizarem a gestão ambiental no entorno do aeroporto. O município deverá apresentar plano definitivo para extinguir depósitos irregulares e regularizar a coleta no Mercado do Peixe, sob pena de multa diária.
O estado terá que manter cronograma anual de fiscalização de empreendimentos que atraem aves, enquanto a Infraero e a CCR deverão realizar reparos no muro e no perímetro do aeroporto, além de implantar sistema permanente de controle e fiscalização. O descumprimento das determinações pode gerar multas que chegam a centenas de milhares de reais. Ainda cabe recurso da decisão.