A Justiça estadual determinou que o Município de São Luís e a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão realizem fiscalização periódica em bares e restaurantes localizados no entorno do Parque Estadual da Lagoa da Jansen, no bairro Jardim Renascença, para combater a poluição sonora.
A decisão, proferida em 12 de janeiro pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atendeu a ação do Ministério Público do Maranhão, motivada por denúncia de um morador sobre excesso de ruídos na área. Segundo o MP, houve omissão do poder público na fiscalização dos estabelecimentos.
Além do combate às irregularidades, a sentença determina a revisão dos processos de licenciamento e autorização de funcionamento dos empreendimentos. Durante a apuração, ficou constatada a ausência de isolamento acústico, falhas na emissão de autorizações ambientais e uma fiscalização considerada reativa e ineficiente após a delegação de competência ao município, em 2018.
O magistrado destacou que a poluição sonora viola o direito ao meio ambiente equilibrado, à saúde, ao sossego e à qualidade de vida, ressaltando que a proteção ambiental também abrange o meio ambiente urbano. Por fim, afirmou que o dever de fiscalização é solidário, cabendo também ao Estado, como gestor da unidade de conservação, atuar para preservar a área.