A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, realizou mais uma ação firme no combate ao exercício ilegal da profissão no estado. A operação ocorreu nesta segunda-feira (19), no município de Buriticupu, após denúncia de que um homem estaria atuando como advogado sem possuir inscrição na Ordem.
O denunciado havia constituído uma empresa de advocacia registrada em Erechim (RS) e instalado um escritório completo em Buriticupu, utilizando o nome “Lucas Ferreira Advocacia”, mesmo sem ter habilitação legal para o exercício da profissão.
“Recebemos a denúncia, instruímos o processo e confirmamos que o suspeito não possuía inscrição na OAB. A partir daí, seguimos todos os protocolos e acionamos a Subseção de Buriticupu, que realizou a diligência no local. O flagrante demonstra que a OAB Maranhão está atenta e atuante. Nosso compromisso é coibir falsos profissionais e garantir que a sociedade seja atendida por advogados regularmente inscritos e preparados para exercer a profissão”, afirmou Jonatas Dutra, presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia.
Após o recebimento da denúncia, a Comissão instaurou procedimento, reuniu provas, confirmou a inexistência de registro profissional e acionou a Delegacia local. A diligência foi cumprida com apoio da Subseção de Buriticupu, resultando no flagrante e na condução do falso advogado à autoridade policial.
“Assim que fomos acionados pela Comissão de Fiscalização, mobilizamos nossa subseção para garantir que a diligência fosse cumprida com responsabilidade e rigor. Encontramos o indivíduo atuando como se fosse advogado, atendendo a população de forma irregular. Nosso papel é proteger a sociedade e assegurar que a advocacia seja exercida com legitimidade. Em Buriticupu, qualquer tentativa de fraude será prontamente combatida”, afirmou Alexandre Florentino, presidente da OAB Subseção Buriticupu.
A ação reforça o compromisso da OAB Maranhão com a proteção da sociedade e a defesa da dignidade da advocacia, assegurando que apenas profissionais devidamente habilitados exerçam a atividade.
“Temos atuado com absoluta seriedade para proteger a cidadania e a advocacia maranhense. O exercício ilegal da profissão coloca em risco direitos, processos e a própria vida das pessoas. A OAB Maranhão não tolera esse tipo de prática e continuará vigilante, fortalecendo a fiscalização em todas as regiões do estado. A advocacia é uma função essencial à Justiça e deve ser exercida exclusivamente por profissionais habilitados e comprometidos com a ética”, finalizou o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva.
Cabe destacar que o exercício ilegal da advocacia configura crime previsto no artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais), com pena de detenção de 15 dias a 3 meses ou multa.