A Justiça Federal do Maranhão determinou que o governo estadual construa uma nova escola na Terra Indígena Governador, localizada no município de Amarante do Maranhão. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).
De acordo com a sentença, a unidade escolar deverá contar com estrutura adequada, incluindo salas de aula, banheiros, cozinha e espaço administrativo, além de mobiliário e material didático. O estado também deverá contratar professores — preferencialmente indígenas e bilíngues —, profissionais de apoio, e garantir merenda e transporte escolar. O prazo para conclusão da obra é de até 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
A ação teve origem em denúncias sobre a Escola Indígena Awara’ku, da Aldeia Canto Bom, que funcionava em condições precárias e teve suas atividades encerradas por falta de professores e estrutura mínima. Após anos sem providências efetivas, a atuação conjunta do MPF e do MPMA resultou na condenação do governo estadual.