A Justiça do Maranhão declarou nulo o ato administrativo que deu o nome “Hospital Nina Rodrigues” à unidade de referência em psiquiatria em São Luís. A decisão considera que a homenagem viola princípios constitucionais como igualdade, dignidade da pessoa humana, moralidade administrativa e a vedação ao racismo.
Com a sentença, o Estado do Maranhão deverá adotar as providências necessárias para retirar o nome do hospital, incluindo a atualização de placas, documentos oficiais, registros administrativos e sistemas de informação. A decisão é de autoria do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.
O magistrado negou o pedido para renomear a unidade como “Hospital Juliano Moreira”, por entender que a escolha cabe ao Poder Executivo, mas recomendou que a proposta seja avaliada pelo governo.
A decisão é resultado de Ação Popular que questionou a homenagem ao médico Raimundo Nina Rodrigues, associado a teorias de racismo científico e eugenia. O tema foi debatido em audiências públicas com participação de especialistas, instituições e representantes da sociedade civil.
Segundo o juiz, a retirada de denominações que façam referência a figuras ligadas a ideologias racistas integra um processo de reparação histórica e de modificação de padrões culturais, em consonância com a Constituição Federal e tratados internacionais ratificados pelo Brasil.