A Controladoria-Geral da União (CGU) aguarda manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pedidos de compartilhamento de provas reunidas em duas investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro. As solicitações foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes em dezembro de 2025 e permanecem sem despacho formal.
Os pedidos tramitam no âmbito do Inquérito nº 4.784, que apura a atuação de grupos classificados como “milícias digitais antidemocráticas” e está sob relatoria de Moraes desde 2021. Segundo a CGU, o acesso aos elementos probatórios é necessário para instruir procedimentos administrativos internos voltados à análise de eventual responsabilização de agentes públicos federais.
Uma das frentes diz respeito à investigação sobre a inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Em março de 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa e inserção de informações falsas em sistema público. A apuração apontou que registros teriam sido lançados entre 2021 e 2022, envolvendo pessoas próximas ao então presidente, inclusive familiares.
Segundo as investigações, acessos ao ConecteSUS e lançamentos de dados teriam sido realizados a partir de credenciais vinculadas ao então ajudante de ordens Mauro Cid, que afirmou, em depoimento, ter atuado por determinação do ex-presidente. Apesar disso, em março de 2025, Moraes determinou o arquivamento do inquérito, acolhendo manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que avaliou não haver provas suficientes para sustentar a abertura de ação penal.
Mesmo com o arquivamento criminal, a CGU sustenta que o material reunido é relevante para análises administrativas. Em pedidos apresentados em 2024 e renovados em 2025, o órgão solicitou acesso a áudios, mensagens, termos de depoimento e registros de acesso aos sistemas oficiais. As solicitações, no entanto, foram negadas ou ficaram sem resposta, sob a justificativa de existência de diligências em andamento.
A segunda frente envolve a investigação sobre a entrada no Brasil e a posterior venda de joias recebidas da Arábia Saudita durante o mandato presidencial. Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas por crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. A apuração indicou que parte dos presentes oficiais foi desviada e revendida no exterior, com valores repassados ao ex-presidente.
De acordo com a Polícia Federal, o montante obtido com a venda das joias teria alcançado cerca de R$ 6,8 milhões, utilizados para custear despesas pessoais de Bolsonaro após o fim do mandato. Parte dos itens foi posteriormente recuperada e entregue à Caixa Econômica Federal, após o início das investigações.
Assim como no caso das vacinas, a CGU afirma ter recebido apenas os autos principais do processo, sem acesso aos elementos que embasaram os relatórios policiais. Novos pedidos foram apresentados em 2025, incluindo solicitação de áudios, e-mails e registros financeiros, mas não houve resposta formal do STF até o momento.
Diferentemente do inquérito sobre vacinação, o caso das joias permanece em tramitação no Supremo. A Procuradoria-Geral da República ainda não apresentou manifestação conclusiva, podendo optar pelo arquivamento, por novas diligências ou pelo oferecimento de denúncia. Caso haja denúncia e ela seja aceita, o processo poderá resultar em nova ação penal ou ser remetido à primeira instância, conforme decisão da Corte.
Em suas manifestações, a CGU destaca que os procedimentos instaurados no órgão não têm caráter punitivo imediato, mas visam reunir informações para eventual abertura de processos correcionais, conforme a legislação administrativa vigente.