SÃO LUÍS – O Ministério Público do Maranhão (MPMA ajuizou Ação Civil Pública para que o Município de Alcântara e o Governo do Estado restabeleçam, no prazo de 30 dias, o serviço de transporte marítimo entre Alcântara e São Luís, atualmente interrompido.
De acordo com o promotor Raimundo Nonato Leite Filho, o transporte é a única via regular e acessível para a população local, sendo essencial para o deslocamento de gestantes, pacientes, estudantes e trabalhadores que dependem da ligação com a capital.
O MPMA aponta que a paralisação decorre da falta de fiscalização e de investimentos em infraestrutura portuária e nas embarcações, comprometendo a regularidade e a segurança do serviço.
Além da retomada imediata, o Ministério Público pede que os entes públicos garantam a prestação contínua do transporte, com investimentos, manutenção da frota, capacitação de tripulantes, fiscalização permanente, sistema de monitoramento e aplicação de multa em caso de descumprimento das determinações judiciais.