O governo federal está em fase final de definição de uma atualização nos limites de renda do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A informação foi antecipada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, ao indicar que todas as faixas do programa passarão por reajuste, com conclusão prevista para os próximos dias.
De acordo com o ministro, a faixa 1, que atualmente atende famílias com renda mensal de até R$ 2.850, deverá ter o teto elevado para um valor próximo de R$ 3.200. Já a faixa 2, voltada ao financiamento habitacional, poderá ter o limite reajustado de R$ 4.700 para cerca de R$ 5.000. Segundo Jader Filho, os novos valores ainda estão em discussão no âmbito do Ministério das Cidades, mas a decisão deve ser formalizada até o fim da semana.
A atualização das faixas ocorre em meio à ampliação do escopo do programa, que passou a atender também famílias da classe média com renda de até R$ 12 mil. Segundo o ministro, a reformulação buscou enfrentar a redução de recursos tradicionais do crédito habitacional, especialmente da poupança, em um contexto de juros elevados. Com isso, famílias com renda acima das faixas tradicionais encontravam dificuldades para obter financiamento imobiliário no sistema bancário.
Dados apresentados pelo Ministério das Cidades indicam que, no ano passado, cerca de 35 mil famílias foram atendidas na modalidade voltada à classe média. O programa, segundo o governo, ainda está em fase de consolidação, com média de seis mil contratos mensais, e a expectativa é alcançar cerca de dez mil novos contratos por mês a partir de fevereiro ou março.
Em relação ao programa de reforma habitacional, lançado com previsão de R$ 30 bilhões, o ministro informou que já foram contratados mais de 41 mil projetos nas faixas 1 e 2, somando R$ 675 milhões. O volume de operações aprovadas, segundo ele, supera R$ 2 bilhões, em um processo que ainda passa por ajustes iniciais. A maior concentração de contratos, até o momento, está nas regiões Nordeste e Norte, seguidas por outras áreas do país, com destaque específico para a cidade de São Paulo.
Sobre a correção das faixas de renda, Jader Filho explicou que o ajuste acompanha a evolução do salário mínimo, evitando que famílias anteriormente elegíveis fiquem fora do programa. Segundo o ministro, não há necessidade de aporte adicional de recursos, uma vez que o Fundo de Arrendamento Residencial, responsável pelo financiamento da faixa 1, conta atualmente com mais de R$ 17 bilhões disponíveis.
O ministro também associou a expansão do programa habitacional ao desempenho recente da economia. Em 2023, segundo dados citados por ele, o Produto Interno Bruto cresceu 3,5%, enquanto o setor da construção civil avançou 4,2%, impulsionado em grande parte pelas contratações do Minha Casa, Minha Vida. De acordo com o governo, o programa responde por cerca de 85% dos lançamentos habitacionais no país.
Além da política habitacional, Jader Filho destacou os investimentos em saneamento como parte das metas estruturais do governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro reafirmou o compromisso com a universalização do saneamento até 2033, ressaltando o papel de investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento, do uso de recursos do FGTS e da captação via debêntures incentivadas para viabilizar os projetos.