O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, no dia 23 de janeiro, uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para obrigar o Município de Cachoeira Grande a regularizar o pagamento dos salários do funcionalismo público referentes ao mês de dezembro de 2025. A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça da Comarca de Morros, após tentativas administrativas sem sucesso.
O MPMA solicita que o município efetue o pagamento integral dos vencimentos em até cinco dias e apresente, no mesmo prazo, um cronograma para quitação dos salários de janeiro e fevereiro de 2026. Em caso de descumprimento, foi requerido o bloqueio de valores nas contas municipais e a aplicação de multa diária de R$ 10 mil ao prefeito.
Segundo a promotora de justiça Érica Beckman, o município não apresentou justificativas adequadas para o atraso, alegando apenas dificuldades financeiras sem comprovação. A Promotoria destacou ainda que há recursos disponíveis, incluindo repasses do Fundeb que somaram mais de R$ 2,7 milhões em dezembro, o que torna a situação, segundo o MPMA, grave e inconstitucional.