SÃO LUÍS – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou à Prefeitura de São Luís que se manifeste, em até cinco dias, sobre o interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar o transporte coletivo urbano da capital. A medida foi encaminhada pela 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor, em meio à paralisação do sistema causada pela greve dos rodoviários.
Segundo a promotora Alineide Martins Rabelo Costa, a crise no setor é estrutural e envolve falhas na gestão, falta de transparência, instabilidade regulatória e risco à continuidade de um serviço essencial. O procedimento foi motivado por denúncias de usuários, que relatam frota antiga e sem manutenção, ônibus sem ar-condicionado, superlotação e infraestrutura precária nos pontos de parada.
O MPMA avalia que a solução exige mudanças na gestão e na prestação do serviço. Também destaca que a ausência de respostas satisfatórias do Município em prazos anteriores reforça a necessidade do TAC. Caso não haja manifestação dentro do prazo, o órgão poderá adotar outras medidas.
O Ministério Público ainda ressalta a importância de preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O Sindicato das Empresas de Transporte (SET) afirma que o Município não tem cumprido a anualidade do reajuste tarifário, comprometendo a sustentabilidade do sistema. O órgão defende diálogo entre Prefeitura, SMTT, empresas concessionárias e Tribunal de Contas para garantir o cumprimento da concessão pública.