Uma decisão administrativa envolvendo a gestão de depósitos judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) passou a ser discutida internamente após desembargadores tomarem conhecimento da transferência de R$ 2,8 bilhões para o Banco de Brasília. A medida foi adotada pela presidência da Corte sem deliberação prévia do colegiado e passou a gerar questionamentos entre os magistrados.
O presidente do tribunal, Froz Sobrinho, afirmou que a escolha pela migração dos recursos foi de sua responsabilidade exclusiva. Segundo ele, a aplicação no BRB passou a render cerca de R$ 15 milhões mensais, valor superior ao retorno aproximado de R$ 3 milhões obtido anteriormente com os recursos mantidos no Banco do Brasil.
A transferência ocorre em um contexto de atenção sobre a atuação do Banco de Brasília no sistema financeiro. O banco esteve recentemente sob apuração da Polícia Federal após aportes realizados no Banco Master e tentativa de aquisição da instituição, posteriormente liquidada pelo Banco Central por fraude bancária. Questionado sobre eventual destino dos recursos em fundos relacionados ao Master, o presidente do TJ-MA não se manifestou.
No dia 28 de janeiro, Froz Sobrinho convocou uma reunião com os desembargadores para apresentar explicações sobre a aplicação dos recursos e discutir os impactos da decisão. O encontro, no entanto, foi marcado por divergências e críticas quanto ao procedimento adotado.
Durante a reunião, o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira afirmou que a convocação era inadequada, por entender que a decisão não foi submetida ao colegiado. Segundo ele, a responsabilidade pela migração dos recursos não poderia ser compartilhada posteriormente, uma vez que o ato foi praticado de forma individual pela presidência da Corte.
Em resposta, o presidente do tribunal reiterou que a decisão foi pessoal e que assumiria integralmente os riscos decorrentes da aplicação. Argumentou que a busca por maior rentabilidade tinha como finalidade assegurar o cumprimento de obrigações financeiras do tribunal, como o pagamento de indenizações a magistrados e servidores. Também mencionou experiências de outros tribunais que teriam adotado estratégia semelhante com resultados considerados satisfatórios.
O episódio expôs divergências internas sobre governança e tomada de decisão no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, e o presidente afirmou que será o responsável direto pela prestação de contas relacionadas à aplicação dos recursos.