O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública e ofereceu denúncia contra o empresário Abner Azevedo Silva por danos ambientais em uma Área de Preservação Permanente (APP), na zona rural de Passagem Franca. As medidas foram adotadas pela Promotoria de Justiça do município.
Segundo o MPMA, o empresário realizou desmatamento, obstruiu o leito do Rio Corrente e construiu estruturas como casa, quiosque, quadra de areia, escadarias, tanques de piscicultura, poço artesiano e até uma praia artificial, sem autorização dos órgãos competentes. A área desmatada soma mais de 19 mil metros quadrados de vegetação protegida.
Em 2025, ele já havia sido multado em R$ 1,5 milhão pelo Batalhão da Polícia Ambiental e obrigado a suspender as obras por falta de licenciamento.
Na ação, o MP pede a recuperação da área degradada, indenização mínima de R$ 200 mil por danos morais coletivos e multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. Na esfera criminal, a denúncia se baseia em artigos da Lei de Crimes Ambientais que tratam de danos a áreas de preservação, impedimento de regeneração da vegetação e execução de atividades poluidoras sem licença.