Uma fiscalização realizada no terminal de cargas do Aeroporto de São Luís resultou na apreensão de uma encomenda contendo medicamentos com restrições sanitárias e irregularidades fiscais. A ação ocorreu na manhã desta quarta-feira e foi conduzida pela Receita Federal, com valor estimado do material em cerca de R$ 264 mil.
Durante a inspeção, foram identificadas 240 ampolas de tirzepatida, além de 22 canetas de Mounjaro e 12 canetas de retatrutide, medicamento este que ainda não está liberado para comercialização, por ainda estar em fase de testes.
Parte desses produtos é indicada para tratamento de diabetes tipo 2, mas também tem sido utilizada para controle de peso, o que ampliou a demanda por esse tipo de medicamento.
As canetas de Mounjaro foram retidas por estarem desacompanhadas de documentação fiscal, caracterizando irregularidade no transporte e na tentativa de comercialização. Já os medicamentos tirzepatida e retatrutide tiveram a apreensão fundamentada em normas sanitárias que vedam sua venda no país.
A operação foi realizada pela Divisão de Vigilância e Repressão da 3ª Região Fiscal, que atua no monitoramento e na seleção de encomendas suspeitas com base em análise de risco. Segundo a Receita Federal, o trabalho de inteligência foi determinante para a identificação da carga.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a comercialização da tirzepatida e da retatrutide é proibida no Brasil, conforme resoluções em vigor que tratam do controle sanitário de medicamentos. Em razão disso, todo o material apreendido será destinado à destruição.
A Receita Federal informou ainda que os responsáveis pela encomenda poderão ser responsabilizados nas esferas civil, penal e tributária, conforme a legislação aplicável, a partir da conclusão dos procedimentos administrativos.