Foi realizada na manhã desta quarta-feira (4), no Fórum de Pinheiro, uma audiência para discutir a situação das estradas da Baixada Maranhense, tema de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A ação busca a recuperação e adequação de importantes rodovias estaduais que cortam a região.
A audiência foi conduzida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, e contou com representantes do MPMA, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).
Durante o encontro, promotores de justiça destacaram que as más condições das rodovias persistem há mais de duas décadas, afetando não apenas o direito de ir e vir da população, mas também áreas como saúde, segurança pública e acesso à Justiça, especialmente em uma das regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado.
Representantes da Sinfra informaram que a Baixada é a região que mais recebe investimentos em manutenção viária, mas reconheceram que apenas esses serviços não são suficientes. Segundo o órgão, será necessária a requalificação completa da malha viária, com a elaboração de um projeto específico para reconstrução das rodovias.
Como encaminhamento, ficou definido que a Sinfra deverá apresentar, em até 15 dias, uma planilha detalhada com os trechos que necessitam de reconstrução e os contratos de manutenção em vigor. Também foi criado um comitê interinstitucional para acompanhar o cumprimento das medidas, com participação do MPMA, Estado e sociedade civil.
A ação judicial pede a recuperação de rodovias que interligam diversos municípios da Baixada Maranhense. A Justiça já havia determinado a apresentação de um cronograma de obras, com prazos ampliados após recursos do Governo do Estado, decisão confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.