A Justiça do Maranhão condenou uma concessionária de energia elétrica a ressarcir um consumidor que teve o refrigerador danificado por oscilação no fornecimento de energia, em Imperatriz. A sentença foi proferida pela 4ª Vara Cível do município.
A empresa foi condenada a pagar R$ 450 referentes ao conserto do eletrodoméstico, além de R$ 2 mil por danos morais. Segundo o processo, a oscilação de energia causou a queima do compressor do refrigerador, fato comprovado por laudo técnico e documentos apresentados pelo consumidor.
Na decisão, o juiz André Bezerra Martins destacou que se aplica ao caso o Código de Defesa do Consumidor e que concessionárias de serviço público respondem objetivamente pelos danos causados aos usuários. Para o magistrado, a empresa não conseguiu comprovar a regularidade do fornecimento de energia nem afastar o nexo de causalidade.
A Justiça entendeu que houve falha na prestação do serviço, caracterizando responsabilidade civil da concessionária pelos danos materiais e morais sofridos pelo consumidor.
Posicionamento Equatorial Maranhão
A Equatorial Maranhão informa que ainda não foi intimada da decisão mencionada e que somente após sua cientificação formal avaliará a possibilidade de interposição de recurso às instâncias superiores.