O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, e a Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão abriram apuração para investigar supostas ameaças sofridas pelo advogado maranhense Alex Ferreira Borralho, que denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) para contas do Banco de Brasília. A movimentação financeira, autorizada pelo então presidente da Corte, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, tornou-se alvo de questionamentos nacionais e passou a ser acompanhada por órgãos de controle e investigação.
A apuração foi instaurada após Borralho relatar um episódio ocorrido menos de 24 horas depois de formalizar a denúncia ao CNJ e à Procuradoria. Na noite de quinta-feira, 5, um funcionário responsável pelo monitoramento do sistema de segurança de sua residência, em São Luís, alertou sobre a presença de um veículo estacionado em frente ao imóvel por período prolongado, sem justificativa aparente.
O episódio ganhou contornos mais sensíveis quando um carteiro, ao acionar o interfone para realizar uma entrega, percebeu o automóvel parado e questionou seus ocupantes se aguardavam alguém. O veículo, posteriormente identificado, pertence ao Fundo Especial do Poder Judiciário do Maranhão, fato que ampliou a preocupação do advogado e motivou a comunicação imediata às autoridades.
Alex Borralho protocolou o Pedido de Providências junto ao CNJ na quarta-feira, 4, detalhando não apenas a transferência realizada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, mas também operações semelhantes envolvendo outros quatro tribunais estaduais. Na petição, o advogado defendeu a necessidade de regras mais rígidas para a migração de depósitos judiciais entre instituições financeiras, alertando para riscos sistêmicos e potenciais impactos sobre a segurança jurídica dos recursos sob custódia do Judiciário.
Segundo Borralho, os valores depositados judicialmente têm origem em decisões que determinam o bloqueio de recursos como garantia de pagamento ao final dos processos. Para ele, eventual incapacidade do banco gestor em honrar esses compromissos poderia comprometer diretamente a liberação dos depósitos e gerar consequências financeiras para os próprios estados, que seriam forçados a cobrir eventuais prejuízos para garantir o funcionamento da Justiça.
Na representação, o advogado destacou que operações envolvendo o Banco de Brasília teriam ignorado alertas públicos emitidos ainda em 2023 por entidades sindicais do setor bancário, além de análises técnicas que apontavam fragilidades de governança e falta de transparência na instituição. Esses alertas, segundo Borralho, resultaram inclusive em representações junto ao Banco Central e ao Ministério Público ao longo de 2024, além de debates em audiências públicas na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Ele também mencionou que houve pedido de bloqueio da tentativa de compra do Banco Master pelo BRB junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, antes mesmo de o banco assumir a gestão exclusiva de depósitos judiciais em tribunais estaduais, incluindo o do Maranhão. Para Borralho, a concentração desses recursos em uma única instituição financeira, diante de questionamentos públicos sobre sua saúde financeira e governança, representa risco relevante ao sistema de Justiça.
Após identificar o veículo estacionado em frente à sua residência como um Toyota Corolla preto, de placas brancas e vinculado ao Fundo Especial do Poder Judiciário, o advogado protocolou pedido formal de investigação no gabinete do ministro Mauro Campbell e comunicou o fato à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão. Nesta sexta-feira, 6, ambos os órgãos informaram oficialmente a abertura de apuração sobre o ocorrido.
Borralho declarou perplexidade diante da coincidência temporal entre a denúncia e o episódio. Segundo ele, a presença de um veículo oficial do Judiciário em frente à residência de quem questionou atos da presidência do Tribunal de Justiça, sem qualquer entrega ou comunicação formal, gera apreensão e exige esclarecimentos imediatos. No pedido encaminhado ao CNJ, o advogado solicitou que o caso seja comunicado à Superintendência da Polícia Federal no Maranhão e que a presidência do TJ-MA preste informações sobre o uso do veículo.
A transferência dos R$ 2,8 bilhões ao Banco de Brasília foi confirmada pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão durante reunião do Órgão Especial realizada no dia 28 de janeiro. O encontro foi marcado por clima de tensão e críticas de magistrados à condução unilateral da decisão. Froz Sobrinho, que era o presidente à época, afirmou que a opção foi exclusivamente sua e que assumiu integralmente os riscos da aplicação, alegando maior rentabilidade dos recursos em comparação ao Banco do Brasil, antigo gestor dos depósitos.
Segundo o desembargador, a migração dos valores teria elevado o rendimento mensal dos depósitos de cerca de R$ 3 milhões para aproximadamente R$ 15 milhões. Ele informou ainda que outros tribunais estaduais, como os da Paraíba e da Bahia, também realizaram operações semelhantes com o BRB. A decisão, no entanto, foi duramente questionada por magistrados como o desembargador Paulo Velten, ex-presidente da Corte, que classificou a medida como gravíssima e recusou-se a compartilhar qualquer responsabilidade pela aplicação.
Paralelamente, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar possível gestão temerária no Banco de Brasília, especialmente no contexto da tentativa de aquisição do Banco Master. Uma auditoria interna da própria instituição apontou indícios de irregularidades na gestão anterior, informações que foram encaminhadas às autoridades e comunicadas ao Supremo Tribunal Federal. A investigação tramita sob sigilo e envolve suspeitas de descumprimento de normas de governança e transparência.
O caso segue em apuração tanto no âmbito do Judiciário quanto do Ministério Público e da Polícia Federal, com reflexos diretos para o Maranhão, onde a transferência bilionária de depósitos judiciais e o relato de possível intimidação passaram a integrar um mesmo contexto de questionamentos institucionais e preocupações com a segurança jurídica e a independência de quem provoca os órgãos de controle.