O orçamento do município de São Luís para o exercício de 2026 foi aprovado em segundo turno e redação final pela Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (25). A Lei Orçamentária Anual fixa a previsão de receitas e despesas em R$ 6.031.163.583,55 para o próximo ano.
A sessão foi dedicada à análise das emendas apresentadas ao projeto, entre elas a que destina R$ 15 milhões para a implantação gradual do passe livre estudantil. O relator da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha, informou anteriormente que o parecer técnico já estava concluído, restando aos parlamentares deliberar sobre o texto final.
A votação encerra um processo que se estendeu além do calendário inicialmente previsto. O orçamento e o Plano Plurianual deveriam ter sido apreciados ainda no segundo semestre de 2025, antes do recesso legislativo. Com o cancelamento de sessões extraordinárias no fim do ano e no início de janeiro, o município iniciou 2026 sem a LOA aprovada.
Durante o período sem orçamento sancionado, o Executivo municipal passou a operar sob regime provisório, utilizando o sistema de duodécimos. Nesse modelo, a administração pode executar mensalmente até 1/12 do valor estimado no projeto de orçamento, assegurando o pagamento de despesas obrigatórias e a continuidade dos serviços essenciais.
Antes da apreciação final da Lei Orçamentária, a Câmara já havia aprovado o Plano Plurianual para o período 2026-2029, documento que incluiu o passe livre estudantil entre as prioridades da gestão municipal.
Com a conclusão da votação da LOA, a Prefeitura de São Luís passa a contar formalmente com a previsão orçamentária integral para 2026, permitindo a execução plena do planejamento financeiro da capital.