O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão alterou as regras do exame prático para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação na categoria B. A principal mudança, estabelecida pela Portaria nº 127, de 24 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 26 do mesmo mês, é a substituição do tradicional teste de baliza pelo estacionamento em ângulo em marcha à ré, realizado em vaga sinalizada durante o percurso da prova.
A nova etapa avalia o controle do veículo, a percepção espacial, o uso dos retrovisores e a atenção ao entorno. Segundo o Detran-MA, o objetivo da substituição é aproximar a avaliação das condições reais do trânsito urbano. A alteração segue as diretrizes da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito, que atualizou as regras nacionais para aprendizagem e avaliação de condutores. Com a mudança, o Maranhão passa a integrar o grupo de pelo menos 11 estados brasileiros que não exigem mais a baliza na prova prática.
O exame prático segue o sistema nacional de pontuação por infrações. O candidato inicia a avaliação com zero pontos, e eventuais infrações cometidas ao longo do percurso somam pontuação. O resultado final não pode ultrapassar 10 pontos para que o candidato seja aprovado.
A portaria também flexibilizou as condições de realização da prova. O exame passa a poder ser feito em veículo próprio do candidato ou de terceiros, desde que o automóvel esteja regular e o candidato assine um Termo de Responsabilidade assumindo a condução e eventuais danos. Quando o veículo pertencer a terceiros, é obrigatória a apresentação de Declaração de Autorização do Proprietário, com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada. A norma dispensa a instalação de duplo comando, como freio e embreagem auxiliares, nesses veículos. Para identificação durante o exame, o carro deve ser sinalizado com faixa branca e a inscrição “AUTOESCOLA”, conforme o padrão nacional.
A nova regulamentação também autoriza a realização do exame prático em veículos com câmbio automático, independentemente do tipo de transmissão, desde que o automóvel esteja em condições regulares e seguras de uso.