SÃO LUÍS – As guias para pagamento das taxas de licença e verificação fiscal de localização e funcionamento — o Alvará 2026 — já estão disponíveis no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de São Luís. O vencimento está previsto para esta quinta-feira (12).
Para emitir a guia, o contribuinte deve acessar o portal da Semfaz e informar o CNPJ da empresa. Pagamentos realizados após o prazo terão acréscimo de juros e multa.
Microempresas que tiveram faturamento anual de até R$ 239.778,66 no exercício anterior podem solicitar isenção da taxa de alvará. O pedido pode ser feito até o último dia útil de julho de 2026.
O alvará de funcionamento é o documento que autoriza empresas e profissionais a exercerem atividades conforme as normas legais no município. A emissão do documento é feita de forma totalmente on-line pelo sistema da Semfaz.