O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, ingressou nesta quarta-feira (11) com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o secretário municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, Lucas Rafael da Conceição Pereira. O órgão também solicitou à Justiça o afastamento do gestor do cargo.
A ação foi motivada pela falta de respostas do secretário a pedidos de informações do MPMA sobre obras de contenção de voçorocas realizadas na Rua Treze, no bairro Eco Buriti. A investigação começou após denúncia anônima apontar que a obra estava sendo executada sem placa de identificação e sem informações básicas, como valor do investimento, órgão responsável e prazo de execução.
Segundo o Município, a intervenção seria uma ação emergencial feita em parceria com o Governo do Estado, com uso de máquinas locadas e controle baseado apenas no registro de horas dos equipamentos.
O Ministério Público solicitou documentos que comprovassem a parceria, além de projetos técnicos e contratos relacionados às obras. Apesar de receber os pedidos por e-mail, WhatsApp e notificação pessoal, o secretário não apresentou os documentos solicitados, limitando-se a afirmar que aguardava informações do Governo do Estado.
Para o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, a omissão configura possível ato de improbidade administrativa por violar princípios da administração pública, como legalidade, publicidade e eficiência.
Caso seja condenado, o secretário poderá pagar multa de até 24 vezes o valor da remuneração e ficar proibido de contratar com o poder público por até quatro anos.
Além da ação civil, o MPMA também apresentou denúncia criminal contra o gestor por omissão de informações requisitadas pelo Ministério Público. A pena prevista é de um a três anos de reclusão, além de multa. O órgão também pediu a fixação de indenização por danos morais coletivos.