O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão da lei municipal nº 19/2025, que renomeia o antigo Campo do Tiro como “Campo da Pegada”, no bairro São Francisco.
Segundo o promotor Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, o nome tem relação com a expressão usada pelo prefeito Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho FC) e seus apoiadores desde a campanha eleitoral, o que pode configurar promoção pessoal com uso de bem público.
O MPMA afirma que a prefeitura chegou a pintar a expressão no muro do campo antes mesmo da aprovação do projeto de lei na Câmara, indicando que a decisão já estava tomada.
Na ação, o Ministério Público pede que a identificação com o nome seja retirada em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Também solicita que a Justiça declare a lei inconstitucional e proíba o uso de bens públicos para promoção pessoal de agentes políticos.