A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que distribuidoras de combustíveis que atuam no Maranhão apresentem, no prazo de 72 horas, documentação que comprove a formação de preços praticada após o recente reajuste da gasolina e do diesel no estado, ou que promovam a redução imediata dos valores cobrados. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins e integra uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor do Maranhão, que aponta indícios de reajustes abusivos nos preços dos combustíveis.
Segundo o Procon-MA, o aumento foi aplicado de forma imediata e preventiva pelas distribuidoras com base em projeções sobre o cenário internacional, antes de qualquer reajuste oficial nas refinarias brasileiras. O órgão sustenta que a prática pode configurar elevação de preços sem justa causa, transferindo os riscos de variações do mercado externo diretamente ao consumidor final e impactando o custo de vida da população maranhense de forma injustificada.
A decisão judicial também determina que as distribuidoras se abstenham de realizar novos aumentos sem que haja justificativa baseada em custos reais e devidamente documentados. A medida busca coibir a antecipação de reajustes com fundamento em cenários hipotéticos, prática que, segundo o Procon, não encontra respaldo nos custos efetivamente incorridos pelas empresas no momento da aplicação dos aumentos.
No âmbito das fiscalizações que embasaram a ação, o Procon-MA realizou 28 inspeções em postos de combustíveis no estado, com a solicitação de notas fiscais para verificar se os reajustes cobrados aos consumidores correspondiam aos valores efetivamente pagos pelas distribuidoras na aquisição dos produtos. Cinco estabelecimentos foram autuados por indícios de irregularidades identificados durante as vistorias. Caso as investigações confirmem a prática de preços abusivos, a Justiça poderá determinar a redução compulsória dos valores praticados. O processo segue em análise no Tribunal de Justiça do Maranhão.