A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal consolidou nesta terça-feira, dia 17, maioria para condenar três deputados federais do Partido Liberal por corrupção passiva em processo que investiga irregularidades no uso de emendas parlamentares. Os votos favoráveis à condenação foram proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Os parlamentares considerados culpados pelos votos já proferidos são os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues e Gildenemir de Lima Sousa, ambos do PL do Maranhão, e João Bosco da Costa, do PL de Sergipe. Além dos três parlamentares, também são réus Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha.
De acordo com a denúncia apresentada pelo subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina, os acusados teriam solicitado vantagens indevidas em troca da liberação de verbas de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. Os ministros entenderam que os elementos apresentados pela Procuradoria-Geral da República são suficientes para responsabilizar os parlamentares pelo crime de corrupção passiva.
Por outro lado, descartaram a acusação de organização criminosa, avaliando que as provas reunidas pela PGR não são consistentes o suficiente para sustentar essa imputação de forma juridicamente satisfatória. A decisão de afastar essa qualificadora representa uma derrota parcial para a acusação, que havia sustentado a existência de uma estrutura organizada por trás do esquema de irregularidades nas emendas parlamentares.
O caso integra um conjunto mais amplo de investigações sobre o uso irregular de emendas parlamentares no país e representa o primeiro julgamento de mérito do STF sobre desvios relacionados ao chamado orçamento secreto, mecanismo de destinação de verbas sem transparência sobre a origem das indicações que ficou sob escrutínio público e judicial nos últimos anos.