SÃO LUÍS – A Justiça condenou o Estado do Maranhão a adotar medidas para garantir acessibilidade e atendimento adequado a pessoas com deficiência nas delegacias da Ilha de São Luís. A decisão inclui a criação de uma delegacia especializada, com estrutura acessível e equipe multidisciplinar.
Entre as determinações, estão a adaptação da Delegacia Online em até três meses, a implementação de equipes móveis para atendimento nos municípios da região e a criação de um protocolo específico para esse público. Também foi estabelecida a capacitação contínua de policiais e servidores.
A sentença, baseada em ação do Ministério Público, apontou falhas como ausência de acessibilidade e atendimento inadequado. Além das medidas, o Estado deverá pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos.