O Ministério Público Federal no Maranhão abriu inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na oferta de ensino superior por três instituições privadas no estado. A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo procurador da República Hilton Melo, a partir de Notícia de Fato encaminhada pelo próprio MPF estadual, e será conduzida no âmbito da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da instituição, responsável por temas ligados ao direito do consumidor.
As instituições investigadas são o Centro de Ensino Superior Santa Fé, a Faculdade Brasileira de Estudos Avançados e o Colégio Brasileiro de Estudos Avançados. Segundo o MPF, há indícios de problemas relacionados à emissão e ao registro de diplomas, além de questionamentos sobre a regularidade do credenciamento dessas entidades junto ao Ministério da Educação. O procedimento também analisa possível descumprimento da Portaria MEC nº 1.001/2021, norma que estabelece as regras para o funcionamento e a validação de cursos superiores no país.
As suspeitas levantadas pelo inquérito têm potencial impacto direto sobre estudantes que buscam formação acadêmica regular nessas instituições, cujos diplomas e certificados podem ter validade questionada caso as irregularidades sejam confirmadas. Com o inquérito instaurado, o MPF passa a ter prerrogativa para requisitar documentos, ouvir pessoas envolvidas e adotar medidas judiciais ou extrajudiciais conforme o andamento das apurações.