SÃO LUÍS – O governador Carlos Brandão assinou duas medidas provisórias que propõem mudanças na estrutura da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA). As propostas foram oficializadas na terça-feira (24), durante a posse da nova secretária de Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, no Palácio dos Leões, e serão encaminhadas à Assembleia Legislativa.
As medidas tratam da reorganização dos quartéis e companhias, além da criação de cargos e da atualização das regras de promoção nas duas corporações. A iniciativa busca modernizar a estrutura administrativa e operacional, alinhando as instituições às diretrizes nacionais de segurança pública.
Segundo o governador, as mudanças atendem a uma demanda antiga dos militares. “Assinamos duas medidas provisórias que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa para reestruturar quartéis e companhias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, criando novos cargos e funções. Essa é uma demanda de mais de 40 anos, que foi atendida pelo nosso governo, garantindo mais promoções e reconhecimento para os nossos militares. Seguimos fortalecendo o trabalho de quem cuida da segurança da população todos os dias, assegurando mais valorização para quem protege nosso estado”, afirmou.
Entre os principais pontos das propostas está a revisão dos critérios de promoção. No caso da Polícia Militar, os oficiais passarão a avançar na carreira com base em critérios de antiguidade e merecimento, com proporções definidas para cada patente. Para o posto de coronel, por exemplo, a regra prevê cinco promoções por merecimento para cada uma por antiguidade.
As medidas também ampliam as possibilidades de progressão funcional, incluindo critérios como tempo de serviço, atos de bravura, promoções post mortem e situações ligadas à transferência para a reserva.
No Corpo de Bombeiros, a proposta segue diretriz semelhante, incorporando critérios que buscam valorizar a trajetória profissional dos militares e garantir maior equilíbrio no avanço das carreiras.
Outro ponto estabelecido nas medidas provisórias é a definição de períodos fixos para promoções, que deverão ocorrer nos meses de março, agosto e dezembro, trazendo maior previsibilidade ao processo.
As propostas ainda serão analisadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão, que irá avaliar os aspectos legais e institucionais antes de eventual aprovação.