SÃO LUÍS – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o estado do Maranhão, nesta segunda-feira (23), devido a falhas no monitoramento da qualidade do ar em São Luís. As investigações, iniciadas em 2024 após denúncia da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), identificaram irregularidades na implantação da rede de estações de medição e na transparência das informações. Foram constatadas concentrações elevadas de poluentes como dióxido de enxofre, ozônio e dióxido de nitrogênio, especialmente na região do Distrito Industrial, onde mais de 100 empreendimentos operam emitindo grandes volumes de contaminantes.
Segundo o MPF, apenas seis das 12 estações previstas foram instaladas, e o monitoramento não é contínuo. Em 2024, o estado chegou a suspender a divulgação dos dados, alegando sistema incompleto, o que deixou a população sem informações essenciais sobre a qualidade do ar. A ação solicita medidas urgentes, incluindo a instalação integral das estações, divulgação contínua das informações, elaboração de Plano Estadual de Monitoramento e Plano para Episódios Críticos em até 180 dias, além de revisões periódicas da rede conforme crescimento da cidade.
O MPF também pede indenização mínima de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, destacando que a omissão do poder público expôs a população a riscos ambientais graves, violando o direito à saúde, à transparência e ao controle social.