A Defensoria Pública do Maranhão ajuizou uma Ação Civil Pública para garantir a implantação e o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na região de Chapadinha, que abrange 13 municípios e mais de 350 mil pessoas.
Embora mais de 30 serviços tenham sido previstos desde 2012, a maioria nunca saiu do papel. Atualmente, apenas um CAPS II funciona na região, evidenciando a insuficiência da assistência em saúde mental.
Segundo a ação, a falta de estrutura tem provocado o deslocamento de pacientes para São Luís, sobrecarregando a rede da capital e gerando custos às famílias. Também há casos de internações prolongadas indevidas e até pacientes mantidos irregularmente em unidades prisionais.
A Defensoria pede à Justiça a implantação dos serviços previstos, incluindo novos CAPS, leitos em hospitais gerais, unidades de acolhimento e uma residência terapêutica em Chapadinha. Também solicita multa diária em caso de descumprimento.