SÃO LUÍS – O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) realizou, em São Luís, um atendimento voltado às famílias beneficiárias do Acordo de Solução Amistosa (ASA) relacionado ao “Caso dos Meninos Emasculados”. A ação ocorreu em parceria com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e teve como foco garantir o cumprimento das medidas de reparação firmadas em 2005 junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Durante o atendimento, 26 famílias participaram da atualização cadastral, etapa essencial para a regularização dos imóveis e identificação de pendências. Atualmente, apenas nove famílias possuem o título definitivo de suas residências. A iniciativa também buscou avaliar a qualidade das reformas habitacionais realizadas pelo Estado, que fazem parte das compensações previstas no acordo.
Segundo o MPMA, muitas famílias ainda enfrentam dificuldades, incluindo problemas estruturais nas moradias. Relatos apontam obras inacabadas, falhas graves e reformas de baixa qualidade, o que levou alguns beneficiários a arcarem com custos próprios para garantir condições mínimas de habitação.
Além das questões habitacionais, foi destacada a necessidade de apoio psicológico às famílias, que ainda convivem com os impactos emocionais causados pelos crimes. O Ministério Público se comprometeu a intermediar o acesso a atendimento em saúde mental especializado.
Como próximos passos, serão realizadas vistorias técnicas nos imóveis para avaliar as condições estruturais e orientar possíveis medidas de correção. O MPMA também seguirá acompanhando o caso e poderá adotar ações para cobrar providências do poder público.
O “Caso dos Meninos Emasculados” envolve uma série de crimes ocorridos entre as décadas de 1990 e início dos anos 2000, quando crianças e adolescentes foram brutalmente assassinados no Maranhão. A repercussão internacional levou à responsabilização do Estado brasileiro por falhas na proteção e investigação, resultando em um acordo que prevê indenizações, assistência à saúde e garantia de moradia digna às famílias afetadas.