SÃO LUÍS – O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública solicitando a suspensão imediata do contrato de concessão do transporte público firmado entre a Prefeitura de São Luís e o Consórcio Via SL.
A ação, proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, também pede que o Município tenha um prazo de 48 horas para autorizar novas empresas a operarem as linhas atualmente atendidas pelo consórcio, até a conclusão de um novo processo licitatório. Além disso, foi requerida a declaração de caducidade do contrato, devido a sucessivos descumprimentos e à incapacidade de manter a regularidade do serviço.
Em caso de descumprimento das medidas, o MPMA solicita a aplicação de multa diária mínima de R$ 10 mil. A promotora Lítia Teresa Costa Cavalcanti destacou que a situação tem prejudicado milhares de usuários, com paralisações que afetam mais de 15 bairros e cerca de 27 linhas, impactando entre 45 e 50 mil pessoas diariamente.
Os problemas no serviço se intensificaram desde novembro de 2025, quando trabalhadores iniciaram paralisações por falta de pagamento de salários e benefícios. Segundo o MPMA, a crise compromete a continuidade e a qualidade do transporte público na capital.
O órgão também informou que já havia recomendado, anteriormente, a extinção do contrato, mas não houve resposta por parte do Município. Diante disso, a Justiça foi acionada para garantir a regularização do serviço e a proteção dos usuários.