Uma ação civil pública que começou com um pedido de indenização de R$ 2 milhões contra distribuidoras de combustíveis acusadas de reajustes abusivos ganhou proporções muito maiores. O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão apresentou um aditamento ao processo que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e passou a pedir a condenação das empresas ao pagamento de R$ 1.210.470.326,33 a título de danos morais coletivos, valor que poderá ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor para ações de reparação aos prejudicados.
A diferença entre o pedido inicial e o valor atual não é arbitrária. O salto de R$ 2 milhões para mais de R$ 1,2 bilhão foi fundamentado nos próprios documentos apresentados pelas distribuidoras ao longo do processo, que revelaram o porte econômico das empresas envolvidas, com capital social de dimensão bilionária. Segundo o Procon-MA, uma indenização proporcional ao tamanho das empresas é condição necessária para que a punição tenha efeito real, tanto punitivo quanto pedagógico, evitando que práticas semelhantes se repitam no mercado de combustíveis.
O órgão também ampliou o alcance territorial da ação. Ao identificar que os reajustes abusivos não atingiram apenas os consumidores maranhenses, mas se espraiaram por todo o país, o Procon-MA pediu que a decisão judicial tenha validade em todo o território nacional. O fundamento jurídico para esse pedido está em decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a extensão nacional de sentenças proferidas em ações coletivas quando os danos ultrapassam os limites de um único estado.
A ação mantém os demais pedidos formulados na petição inicial, entre eles a determinação de redução dos valores cobrados na cadeia de distribuição que impactaram diretamente os consumidores nas bombas. O presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz, classificou a iniciativa como uma resposta necessária à dimensão dos prejuízos causados e ao porte econômico das empresas que, segundo o órgão, promoveram aumentos sem justificativa real nos preços dos combustíveis.