O empresário Maurílio Ramalho de Oliveira fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e forneceu o relato mais detalhado até agora sobre o funcionamento do suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. Suas declarações são o ponto de partida do inquérito que originou a Operação Inauditus, deflagrada em 1º de abril por ordem do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, e que levou ao afastamento de dois desembargadores e à prisão do principal operador do esquema.
Segundo o delator, o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior foi o principal beneficiário das propinas. Maurílio afirma que o magistrado recebeu mais de R$ 1 milhão e 2 mil hectares de terra em troca de decisões favoráveis em processos que envolviam disputas possessórias de propriedades rurais.
A Polícia Federal descreve em seu relatório que Guerreiro Júnior levava apenas três horas para proferir as decisões, em velocidade que os investigadores apontam como incompatível com o rito processual regular e consistente com o atendimento de interesses previamente acertados.
O caso que deu origem à delação começa em outubro de 2017, quando Maurílio assinou contrato de promessa de compra e venda de imóveis rurais com o empresário Manoel Nunes Ribeiro Filho, totalizando 12,6 mil hectares avaliados em R$ 50 milhões.
O pagamento foi estruturado em parcelas: R$ 7,5 milhões no ato da assinatura, R$ 500 mil em janeiro de 2019, R$ 10 milhões em assunção de dívida junto ao Banco do Nordeste e R$ 32 milhões em oito parcelas anuais de R$ 4 milhões, entre 2019 e 2026.
A situação se complicou em dezembro de 2020, quando um juízo de primeiro grau proferiu decisão favorável a um terceiro proprietário rural que disputava parte das terras. O caso foi remetido ao TJMA em grau de recurso e chegou ao gabinete de Guerreiro Júnior. Diante do cenário adverso, Manoel Ribeiro e Maurílio passaram a negociar a compra das decisões por meio do assessor do desembargador, Lúcio Fernando Penha Ferreira, que foi preso durante a Operação Inauditus.
Os valores pagos foram detalhados pelo delator: R$ 150 mil pela concessão de liminar para suspender a decisão de primeira instância, em 13 de janeiro de 2021; outros R$ 100 mil pelo julgamento do mérito pela 2ª Câmara Cível do TJMA, em 31 de agosto de 2021; e mais um repasse no momento da rejeição dos embargos declaratórios, em novembro do mesmo ano. No total, apenas nessa etapa, R$ 250 mil teriam sido pagos.
Os repasses, porém, foram além desses valores, segundo a Polícia Federal. A análise bancária realizada pelos investigadores identificou que a empresa Lucena Infraestrutura, de propriedade de Manoel Nunes Ribeiro Filho, transferiu R$ 800 mil, em duas parcelas de R$ 400 mil, para Marcelo Mota Silva, então genro do desembargador, em novembro de 2020.
Na mesma ocasião, um cheque de R$ 25 mil assinado por Mota foi compensado em favor de Antônio Pacheco Neto, filho do desembargador e advogado. A Polícia Federal considera esses movimentos como reforço dos indícios de envolvimento do esquema com familiares do magistrado.
A transferência das terras também está documentada na investigação. Maurílio afirma que 2 mil hectares das propriedades de Manoel Ribeiro foram transferidos ao desembargador como parte do acordo.
Paralelamente, o delator fez um aditivo no contrato de compra e venda original, transferindo direitos e obrigações de um comércio de transportes para a empresa BM Agronegócios, registrada em nome de suas filhas. Segundo ele, Manoel Ribeiro condicionou a assinatura do aditivo ao adiantamento de valores para quitar a dívida que tinha com o desembargador.
Maurílio afirma ter transferido R$ 100 mil para duas contas indicadas por Ribeiro, uma delas vinculada à empresa Fontana Empreendimentos, cujo sócio era o assessor Lúcio Penha Ferreira.
O delator relata ainda que, após suspender o pagamento das parcelas do contrato de compra das terras, passou a ser alvo de decisões judiciais proferidas com celeridade pelo desembargador, em sentido contrário aos seus interesses. A versão foi reforçada pela recuperação de mensagens de WhatsApp trocadas entre o delator e um ex-funcionário seu, Jorge Ivan Falcão, em março de 2021, nas quais Manoel Ribeiro menciona explicitamente os valores acertados com o magistrado.
A PF aponta que há indícios de pelo menos cinco crimes atribuíveis ao desembargador: corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, em diferentes configurações de coautoria com o assessor Lúcio Penha Ferreira, com Manoel Nunes Ribeiro Filho e com outros envolvidos. Os investigadores afirmam ter convicção quanto à autoria e materialidade dos ilícitos e situam o início do esquema no final de 2020.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que a estrutura do TJMA foi capturada por uma organização criminosa que utiliza o aparato do tribunal para a mercancia de decisões, e alerta que o esquema é resiliente e adaptável, persistindo mesmo após os afastamentos e exonerações já decretados. Segundo a PGR, a liberdade de trânsito dos investigados representa risco concreto de continuidade dos crimes e de destruição de provas.
A defesa do desembargador Guerreiro Júnior, conduzida por seu filho, o advogado Antônio Pacheco Guerreiro Neto, nega o envolvimento do magistrado com as irregularidades descritas pela Polícia Federal e informou que já solicitou acesso aos autos da Operação Inauditus. O Tribunal de Justiça do Maranhão foi consultado sobre o caso do desembargador Luiz França Belchior Silva, também afastado por 180 dias por ordem do ministro Francisco Falcão, mas não havia se manifestado até o fechamento desta reportagem.