A Justiça Federal determinou que órgãos federais adotem medidas para regularizar o licenciamento ambiental da BR-226, no trecho que atravessa a Terra Indígena Canabrava/Guajajara, no Maranhão. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o MPF, a rodovia foi implantada na década de 1970 sem a devida avaliação dos impactos socioambientais sobre as comunidades indígenas, que até hoje não foram plenamente mensurados ou compensados.
A decisão estabelece prazos para que a Funai elabore diretrizes técnicas, o Dnit apresente estudo detalhado dos impactos e o Ibama faça a análise final. O processo deve incluir consulta prévia às comunidades afetadas, conforme normas internacionais.
O MPF aponta problemas como atropelamentos, aumento da criminalidade, exploração ilegal de madeira e prejuízos culturais. As medidas aprovadas deverão ser obrigatórias para o funcionamento da rodovia, sob risco de multa diária em caso de descumprimento.