Entidades empresariais que representam diversos segmentos produtivos do Maranhão formalizaram oposição à proposta de criação da Reserva Extrativista (Resex) Tauá-Mirim, apresentada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O posicionamento foi encaminhado por meio de ofício a órgãos estaduais, federais e municipais, com pedido de intercessão junto ao governo federal para evitar a implementação da medida.
Segundo o documento, a área prevista para a Resex está localizada na região sudoeste da Ilha de São Luís, onde já existem restrições ambientais relevantes, com a presença de sete unidades de conservação estaduais. Para o setor produtivo, a criação de uma nova unidade federal com regras mais rígidas seria desnecessária e incompatível com o perfil econômico da região.
As entidades destacam ainda que o polígono da proposta se sobrepõe ao Distrito Industrial de São Luís (Disal), instituído em 1980 como parte de uma estratégia de desenvolvimento industrial. O espaço concentra um dos principais corredores logísticos e portuários do Maranhão, reunindo portos, terminais, indústrias de base, centros de distribuição e estruturas energéticas.
De acordo com o setor empresarial, a área afetada está classificada como zona de uso industrial pelo Plano Diretor de São Luís, o que tornaria a criação da Resex incompatível com o planejamento urbano vigente. A preocupação é que a medida possa paralisar investimentos, comprometer projetos estratégicos e afetar diretamente a base industrial instalada no estado.
Outro ponto levantado pelas entidades diz respeito ao impacto na vocação logística do Maranhão, especialmente no contexto do Arco Norte. O relatório técnico aponta que novas restrições à expansão portuária e à infraestrutura logística podem reduzir a competitividade do estado em setores como exportação de grãos, minérios, combustíveis e fertilizantes.
O documento também questiona a adequação da categoria de reserva extrativista à realidade socioeconômica local, argumentando que as comunidades da região passam por um processo de transição econômica, com maior inserção no mercado formal e menor dependência do extrativismo tradicional.
Além disso, o setor produtivo alerta para possíveis riscos de insegurança jurídica, considerando que a criação da unidade de conservação poderia sobrepor um novo regime legal a áreas com uso econômico consolidado há décadas. Segundo o texto, isso pode gerar instabilidade fundiária, conflitos regulatórios e judicialização.
As entidades ressaltam que a posição contrária não é dirigida à preservação ambiental, mas ao que classificam como inadequação do instrumento jurídico proposto. O objetivo, segundo o grupo, é evitar prejuízos à estrutura produtiva considerada estratégica para o desenvolvimento do Maranhão.
O ofício foi encaminhado ao governador Carlos Brandão e a outras instituições. Assinam o documento entidades como Fiema, Ciema, Fecomércio, Faem, Faema, AJE, FCDL e ACM.