O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável que suspende a atividade de mineração de calcário no município de Brejo (MA), em área reivindicada pela Comunidade Quilombola Alto Bonito. A Justiça Federal anulou a licença ambiental concedida pela Secretaria de Meio Ambiente do estado, destacando a ausência de consulta prévia, livre e informada à população tradicional afetada.
Na sentença, foi confirmada a liminar que já havia interrompido a exploração, diante do risco de danos ambientais e sociais. O entendimento da Justiça reforça que o licenciamento descumpriu normas que garantem o direito de participação de comunidades tradicionais em empreendimentos que impactam seus territórios.
Além da suspensão definitiva da atividade, os responsáveis pela mineração foram condenados a recuperar a área degradada e ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor a ser destinado prioritariamente à comunidade quilombola atingida.