Justiça manda refazer esgoto de condomínio em São Luís

Decisão reconhece “vício oculto” estrutural e determina correção de falhas que causaram danos ambientais

Fonte: Com informações da assessoria
Decisão judicial atende a pedido de famílias de moradores de 105 casas, entregues em 2005. (Foto/divulgação: Asscom CGJ)

SÃO LUÍS – A Justiça determinou que a construtora Dimensão Engenharia e Construção reconstrua o sistema de esgotamento sanitário do Condomínio Ferrazzi, em São Luís. A decisão aponta a existência de “vício oculto” de natureza estrutural na obra, entregue em 2005, que comprometeu o correto destino dos esgotos.

Segundo o processo, parte das águas servidas estava sendo irregularmente direcionada à rede de drenagem pluvial, chegando ao Rio Cangan sem tratamento. O problema teria origem em falhas na execução do projeto, com a implantação de um sistema inadequado para escoamento dos resíduos.

A construtora alegou que o sistema seguia o projeto aprovado e que possíveis irregularidades seriam resultado de intervenções dos moradores. No entanto, laudos periciais indicaram que as falhas são estruturais e decorrem da execução da obra.

A decisão obriga a empresa a refazer todo o sistema, incluindo intervenções necessárias em pisos, calçadas e pavimentação, garantindo a destinação ambientalmente correta dos efluentes.

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