Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe ampliar as penalidades aplicadas a motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool, com foco em casos que resultem em morte ou invalidez permanente. A proposta altera regras administrativas e amplia responsabilidades financeiras dos condutores envolvidos nesses acidentes.
Pelo texto, em situações com morte, a multa poderá ser multiplicada por até 100 vezes o valor da infração gravíssima, o que, com base na tabela atual, pode ultrapassar R$ 29 mil. Além disso, está prevista a suspensão do direito de dirigir por um período de até dez anos. Nos casos em que houver invalidez permanente da vítima, a penalidade inclui multa equivalente a 50 vezes o valor da infração e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por cinco anos.
A proposta também estabelece que o motorista deverá arcar com todas as despesas médicas da vítima, além do pagamento de indenização adicional. Esse valor pode chegar a até dez vezes o montante da multa aplicada, conforme o caso.
De autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, o projeto ainda está em fase de análise e aguarda parecer na comissão responsável. Para que as mudanças passem a valer, o texto precisa ser aprovado nas duas casas do Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República.
Na justificativa apresentada, o autor argumenta que o número de mortes no trânsito no país permanece elevado e defende a adoção de medidas mais rigorosas como forma de ampliar a responsabilização dos condutores e reduzir ocorrências graves.