A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís declarou a caducidade do contrato do Consórcio Via SL, responsável por parte do transporte público da capital maranhense. A medida foi adotada após decisão judicial que reconheceu a incapacidade operacional da concessionária e autorizou a substituição imediata do serviço.
A determinação foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, no âmbito de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Maranhão. O contrato, firmado em 2016 com vigência prevista de 20 anos, previa a operação das linhas, manutenção da frota e gestão do sistema de bilhetagem.
Durante o processo, foram apontadas falhas consideradas graves, incluindo paralisação das atividades, dificuldades financeiras para manter a operação e atrasos no pagamento de salários e insumos. A retomada parcial do serviço ocorreu apenas após intervenção judicial, o que, segundo a administração municipal, caracterizou descontinuidade de um serviço essencial.
A decisão também destacou a situação financeira das empresas que compõem o consórcio, com registros de insolvência, ausência de fluxo de caixa e falta de participação dos sócios no andamento do processo. Com base nesses elementos, a Justiça aplicou a previsão de caducidade prevista na Lei de Concessões.
Com o encerramento do contrato, a Prefeitura de São Luís passa a assumir a operação das linhas do chamado Lote 2 de forma emergencial, podendo atuar diretamente ou por meio de contratações temporárias. Entre as medidas adotadas estão a requisição de ônibus para garantir a circulação e a reorganização do atendimento nas áreas afetadas.
A administração municipal informou que a operação emergencial será mantida até a realização de nova licitação para o sistema. Durante esse período, o serviço será monitorado e ajustado conforme a demanda, com o objetivo de assegurar a continuidade do transporte público.