O pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema afirmou que poderá propor mudanças na legislação brasileira para ampliar as possibilidades de inserção de jovens no mercado de trabalho, caso seja eleito. A declaração foi feita durante entrevista ao podcast Inteligência Ltda e gerou repercussão ao abordar a flexibilização de regras atualmente previstas na Constituição e na legislação trabalhista.
Ao comentar o tema, Zema utilizou inicialmente o termo “criança” ao defender que jovens possam exercer atividades laborais em idade inferior à atual. Em sua fala, citou experiências pessoais e comparações com outros países, mencionando que atividades simples poderiam ser desempenhadas por menores como forma de aprendizado e geração de renda. Após a repercussão negativa, o pré-candidato divulgou novo posicionamento, substituindo o termo por “adolescentes”, mas manteve o entendimento de que é necessário ampliar oportunidades de trabalho para esse público.
Pelas regras vigentes no Brasil, a idade mínima para o trabalho é de 16 anos, conforme a Constituição Federal. A exceção ocorre no regime de aprendizagem, que permite a contratação a partir dos 14 anos, desde que vinculada à formação profissional e com exigências como matrícula escolar, jornada reduzida e compatibilidade com os estudos. Esse modelo não tem como foco principal a produtividade, mas a qualificação do jovem para o mercado de trabalho.
A proposta defendida por Zema não foi detalhada em termos de alteração legislativa concreta, mas levanta discussão sobre eventual flexibilização dessas regras. Especialistas ouvidos sobre o tema apontam que mudanças nessa direção podem ter impacto direto na permanência dos jovens na escola e na qualidade da formação educacional.
A ex-diretora global de educação do Banco Mundial, Cláudia Costin, criticou a ideia e afirmou que ela contraria diretrizes internacionais. Segundo ela, organismos como a Organização Internacional do Trabalho recomendam que, durante a idade escolar obrigatória, o trabalho seja restrito a situações excepcionais. Costin também destacou que o Brasil já enfrenta desafios relacionados à evasão escolar e à baixa carga horária em parte do ensino médio, especialmente no período noturno.
De acordo com a especialista, há um fenômeno em curso em que adolescentes optam por estudar à noite para trabalhar durante o dia, o que pode comprometer a qualidade da educação recebida. Ela avalia que, em um cenário de transformação tecnológica e avanço da automação, a redução do tempo de formação tende a ampliar a vulnerabilidade desses jovens no mercado de trabalho.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que o Brasil ainda registra 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. Esse tipo de atividade é caracterizado quando interfere na frequência escolar ou apresenta riscos ao desenvolvimento físico, mental ou social. Embora tenha havido redução nos últimos anos, o indicador permanece como um dos pontos de atenção nas políticas públicas.
Além do debate sobre trabalho juvenil, Zema também tem defendido, no contexto de sua pré-campanha, a redução da maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos. As duas propostas dialogam com uma linha de discurso voltada à responsabilização precoce e à inserção antecipada de jovens na vida econômica.
O episódio ocorre em um momento em que o pré-candidato busca ampliar sua visibilidade no cenário nacional. Em levantamentos recentes de intenção de voto, ele aparece com participação reduzida, o que aumenta a pressão por posicionamentos que gerem engajamento público e diferenciação no debate político.