A Justiça determinou que a Prefeitura de São João do Sóter adote, no prazo de 60 dias, medidas para regularizar o quadro de servidores municipais. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou excesso de contratações temporárias e comissionadas no município.
Segundo a ação, a administração possui apenas 367 servidores efetivos, enquanto o número de contratados e comissionados chega a 846, representando cerca de 70% do quadro de pessoal. O último concurso público realizado pelo município ocorreu em 2015.
A decisão foi proferida pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite, após ação movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Caxias. O município também foi criticado por não se manifestar no processo e por descumprir notificações anteriores.
Entre as medidas determinadas pela Justiça estão a apresentação de um plano de gestão de pessoal, levantamento de cargos vagos e ocupados irregularmente, além da realização de concurso público com publicação de edital em até 60 dias após a entrega do plano.
A Prefeitura também deverá suspender novas contratações temporárias para cargos permanentes e planejar a substituição gradual dos contratados pelos futuros aprovados em concurso. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil à prefeita Maria do Carmo Cavalcante Lacerda.