O pagamento dos precatórios do Fundef aos professores da rede estadual do Maranhão voltou ao centro do debate político nas últimas semanas, em meio a críticas da oposição ao governo estadual. Em resposta às acusações sobre suposto atraso nos repasses, o ex-procurador-geral do Estado, Valdenio Caminha, afirmou que o processo segue dentro do cronograma previsto e depende apenas de uma autorização formal do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Caminha, a ação que garantiu os recursos aos professores foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) ainda em 2003, por meio da Ação Cível Originária (ACO) 661, movida contra a União. O processo tramitou durante 21 anos até ser concluído em 2024 com decisão favorável ao Maranhão.
De acordo com o ex-procurador, o Estado não foi excluído do calendário de pagamentos, como vem sendo divulgado por adversários políticos. Ele explicou que a liberação da terceira parcela depende apenas de um ato administrativo do presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Outro ponto destacado por Valdenio Caminha foi a discussão envolvendo os honorários advocatícios que poderiam ser descontados dos valores destinados aos professores. Segundo ele, o próprio Estado contestou judicialmente o percentual de 15% reivindicado por escritórios de advocacia ligados ao processo.
O montante total da ação ultrapassa R$ 5 bilhões, sendo aproximadamente R$ 3 bilhões reservados ao pagamento dos profissionais da educação.
Nas redes sociais, Caminha também rebateu críticas sobre uma suposta omissão da Procuradoria Geral do Estado, afirmando que todas as etapas jurídicas foram concluídas e encaminhadas à Presidência do STF. Ele declarou ainda que não existe, dentro dos procedimentos adotados atualmente pela Suprema Corte, a prática de articulações presenciais com ministros para acelerar decisões.
“Fazer um vídeo é muito fácil. Difícil é ter uma história de serviços prestados à sociedade maranhense. E isto a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão tem. A vitória é dos professores e da sociedade sob a orientação firme do governador Carlos Brandão”, afirmou o ex-procurador ao defender a atuação da PGE no caso.