SÃO LUÍS – A Justiça do Maranhão determinou que o Maranhão Atlético Clube (MAC) adote medidas para garantir maior transparência em sua gestão e assegurar o direito à informação dos torcedores. A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, atende a uma ação proposta pelo Ministério Público do Maranhão.
Entre as determinações, o clube deverá disponibilizar em seus canais oficiais informações sobre acesso ao estádio, venda de ingressos, formas de contato com os torcedores e mecanismos de transparência financeira. O MAC também terá que elaborar e publicar as demonstrações financeiras dos anos de 2023 e 2024, submetê-las à auditoria independente e encaminhá-las à Federação Maranhense de Futebol para divulgação.
Na sentença, o magistrado destacou que a ausência de informações institucionais e financeiras nos meios oficiais do clube configura falha na prestação de informações ao público, contrariando normas do Código de Defesa do Consumidor e da legislação esportiva. Além das obrigações de transparência, o Maranhão Atlético foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.