O Governo do Maranhão recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para tentar derrubar a liminar que suspendeu a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão junto ao Banco do Brasil. O pedido foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que argumenta que a decisão judicial pode provocar prejuízos à administração pública e comprometer investimentos previstos para diferentes regiões do estado.
A operação de crédito foi autorizada pela Lei Estadual nº 12.874/2026, mas acabou suspensa por decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em ação popular ajuizada pelo advogado Rodrigo Lago. A liminar proibiu a liberação e a utilização dos recursos até nova análise do caso.
Governo defende regularidade da operação
No recurso encaminhado ao TJMA, o Estado sustenta que o financiamento atende às exigências legais e fiscais, além de possuir autorização legislativa e destinação voltada exclusivamente para investimentos.
A Procuradoria também contestou a tese de que o novo empréstimo estaria sendo utilizado para substituir uma operação anterior. Segundo os dados apresentados, recursos obtidos em financiamento contratado em 2025 foram empregados em despesas compatíveis com as finalidades previstas na legislação.
Obras podem ser impactadas
Entre os argumentos apresentados pelo governo está o risco de paralisação de obras de infraestrutura consideradas estratégicas. A PGE afirma que a interrupção dos investimentos pode gerar despesas extras decorrentes da desmobilização de equipes, readequação contratual e retomada futura dos serviços.
As intervenções citadas incluem obras em rodovias estaduais, além da construção e recuperação de pontes e acessos viários em municípios como Timon, Codó, Barreirinhas, São Bento, São João Batista, Mirador e São Domingos do Azeitão.
De acordo com informações apresentadas pelo Estado, os projetos em execução podem beneficiar centenas de milhares de pessoas e contribuir para a manutenção de milhares de postos de trabalho diretos e indiretos.
Calendário eleitoral é outro fator
A Procuradoria também alerta para o impacto dos prazos eleitorais sobre a operação de crédito. Segundo o governo, atrasos na contratação podem dificultar a liberação dos recursos antes do início das restrições previstas pela legislação eleitoral para o segundo semestre de 2026.
Com base nesses argumentos, o Estado pede a suspensão imediata da liminar para que a contratação do empréstimo possa prosseguir enquanto a ação principal continua em tramitação na Justiça.
Brandão comenta decisão
Após a suspensão da operação, o governador Carlos Brandão se manifestou nas redes sociais. Em vídeo divulgado ao público, ele criticou a decisão judicial e afirmou que a medida prejudica a execução de obras e investimentos planejados pela administração estadual.