A Justiça determinou, em caráter liminar, a suspensão do concurso público do Município de Feira Nova do Maranhão, cujas provas estavam previstas para este domingo, 31. A decisão foi assinada pelo juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A ação foi proposta pelo promotor de justiça Adoniran Souza Guimarães, que apontou irregularidades no edital do concurso. Com a decisão, ficam suspensas todas as etapas do certame, incluindo aplicação das provas, divulgação de gabaritos, publicação de resultados, homologação, convocações e posse dos aprovados.
O Município e a banca organizadora, Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda (Icap), deverão divulgar oficialmente a suspensão em seus canais oficiais no prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil para cada parte, limitada a R$ 300 mil.
Entre as irregularidades apontadas pelo MPMA estão exigências de escolaridade e formação específica para alguns cargos sem previsão em lei formal, além da incompatibilidade entre o número de vagas ofertadas e a quantidade de contratações temporárias mantidas pela Prefeitura.