TCE-MA desaprova contas e aplica multas a gestores no Maranhão

Tribunal emitiu pareceres pela aprovação, aprovação com ressalvas e desaprovação de prestações de contas referentes a diferentes exercícios financeiros

Fonte: Com informações da assessoria
(Foto: Reprodução)

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou novos pareceres sobre prestações de contas de prefeitos e presidentes de câmaras municipais referentes a diferentes exercícios financeiros. Entre as decisões, o órgão emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de gestores de cinco municípios maranhenses.

Receberam parecer desfavorável as contas de Antonia Leide Ferreira da Silva Oliveira, de Governador Archer; Antonio Rodrigues do Nascimento Filho, de Junco do Maranhão; Marcone Pinheiro Marques, de Cajapió; Maria Deusa Lima Almeida, de Maranhãozinho; e Vidimar Alves Ricardo, de Tufilândia.

O Pleno do TCE também aprovou com ressalvas as contas de gestores de Trizidela do Vale, Pastos Bons, Paraibano, São João dos Patos, Peri Mirim, Monção, Alto Alegre do Maranhão, Presidente Juscelino e Arari. Nesse tipo de decisão, o tribunal reconhece impropriedades ou falhas que não comprometem totalmente a regularidade das contas, mas que exigem correções e acompanhamento.

Já as prestações de contas dos gestores de Dom Pedro, Aldeias Altas e João Lisboa receberam parecer prévio pela aprovação integral.

No caso das câmaras municipais, foram julgadas irregulares as contas da Câmara de Lago Açu. As contas da Câmara de Tufilândia receberam aprovação com ressalvas, enquanto as prestações de contas das câmaras de São Raimundo do Doca Bezerra, Paço do Lumiar, Pedreiras, Governador Newton Belo e Loreto foram consideradas regulares pelo tribunal. Em um dos processos, houve aplicação de multa no valor de R$ 10 mil.

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