Milhões de brasileiros enfrentam dificuldades para quitar dívidas e recuperar o acesso ao crédito. Nesse cenário, anúncios que prometem “limpar o nome” rapidamente e restabelecer a capacidade de obter empréstimos, financiamentos e cartões de crédito têm se multiplicado nas redes sociais. No entanto, investigações apontam que, em muitos casos, a dívida não é eliminada — apenas deixa de aparecer temporariamente nos sistemas de consulta de crédito.
O mecanismo, que vem sendo chamado por especialistas de “indústria do limpa-nome”, está sendo alvo de apurações em diversos estados. O esquema envolve associações que se apresentam como defensoras dos direitos dos consumidores e ingressam com ações coletivas na Justiça para obter liminares que suspendem a divulgação de restrições financeiras em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
Na prática, os débitos continuam existindo, mas deixam de constar temporariamente nas consultas realizadas por bancos, financeiras e empresas. Dessa forma, consumidores com pendências financeiras podem aparecer como sem restrições cadastrais, mesmo permanecendo inadimplentes.
Segundo entidades que acompanham o setor, a estratégia se baseia frequentemente na alegação de que o consumidor não teria sido comunicado sobre a negativação, requisito previsto no Código de Defesa do Consumidor. No entanto, investigações conduzidas por órgãos de controle apontam que, em grande parte dos casos analisados, as notificações foram efetivamente enviadas aos devedores.
As apurações também identificaram a atuação de empresas e intermediários que captam consumidores por meio da internet e repassam seus dados a associações responsáveis pelas ações judiciais. Promotores e especialistas afirmam que existe uma estrutura organizada para atrair clientes interessados em recuperar acesso ao crédito sem a necessidade de negociar ou quitar os débitos existentes.
O crescimento desse tipo de demanda tem chamado a atenção das autoridades. Levantamentos indicam que, inicialmente concentradas em estados do Nordeste, as ações passaram a se espalhar por outras regiões do país nos últimos anos.
De acordo com estimativas apresentadas por entidades ligadas ao setor de crédito e protesto, cerca de R$ 130 bilhões em débitos já teriam sido temporariamente ocultados dos cadastros de inadimplência por meio dessas decisões judiciais ao longo dos últimos cinco anos.
As investigações seguem em andamento e buscam esclarecer a participação de associações, advogados e eventuais responsáveis por obtenção irregular de decisões judiciais. Enquanto isso, especialistas alertam que não existe solução legal capaz de apagar uma dívida legítima sem pagamento, renegociação ou prescrição prevista em lei.