O Ministério Público do Maranhão abriu Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre o funcionamento do Centro de Parto Humanizado Nazira Assub, localizado na zona rural de São Luís. A medida foi determinada pela promotora de Justiça Maria da Glória Mafra Silva, titular da 20ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde.
A conversão do procedimento em inquérito foi publicada nesta terça-feira (2) e permite ao MPMA ampliar a apuração sobre falhas estruturais e assistenciais apontadas na unidade. O procedimento também poderá subsidiar eventual ajuizamento de ação civil pública.
Segundo o Ministério Público, as irregularidades foram identificadas durante a instrução do Procedimento Preparatório nº 000059-509/2021. Entre os problemas relatados estão ausência de alvarás, inexistência de diretor técnico, falta de médicos pediatras, fragilidades no sistema de regulação de pacientes e insegurança na estação de gases medicinais.
As falhas constam de inspeções realizadas pela própria Promotoria e de relatórios produzidos pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. O MPMA também cita a Notificação nº 3415/DAT/CBMMA, relacionada às exigências de segurança contra incêndio e pânico.
Na portaria, a promotora apontou que o prazo do procedimento preparatório foi esgotado, mas ainda há necessidade de continuidade das investigações. O Ministério Público também registrou que respostas anteriores da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís foram consideradas inconclusivas.
Como primeira medida do novo inquérito, o MPMA determinou o envio de ofício à Semus para que a secretaria apresente manifestação formal e detalhada sobre cada uma das irregularidades apontadas no relatório de inspeção ministerial.
A Secretaria Municipal de Saúde também deverá realizar nova inspeção técnica no Centro de Parto Humanizado Nazira Assub e apresentar um plano de ação para correção dos problemas identificados.
O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão foi acionado para realizar nova vistoria na unidade e verificar o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico.
O Ministério Público solicitou ainda esclarecimentos técnicos sobre a central de gases medicinais e sobre eventuais riscos imediatos associados à insegurança apontada no sistema.