O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma Ação Civil Pública pedindo a interdição parcial da Unidade Prisional de Ressocialização de Balsas e a suspensão da entrada de novos presos até que a população carcerária seja reduzida ao limite de 289 vagas.
Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Balsas, inspeções identificaram superlotação e problemas estruturais. Em março deste ano, a unidade abrigava 418 detentos, número 44,6% acima da capacidade. O setor de presos provisórios concentrava a situação mais crítica, com 211 internos em espaço projetado para 72 pessoas.
A ação também destaca a convivência de detentos com doenças infectocontagiosas junto aos demais presos, além da ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), insuficiência de camas e déficit de servidores.
O MPMA pede a transferência dos presos excedentes em até 30 dias, a separação imediata dos internos com doenças contagiosas, a regularização do AVCB e a instalação de camas para todos os custodiados, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.